Família… família! | Blog da Boitempo

Fonte: Família… família! | Blog da Boitempo

Por Mauro Luis Iasi.

“um mundo à prova de beijos”
Lawrence Ferlinghetti

Os senhores Deputados Federais da República Teocrática Cristã do Brasil, definiram recentemente que uma família se forma pela união de um homem e uma mulher, ou, por um dos dois e seus filhos na ausência do outro. Uma vez que a família é a base da sociedade, como gostam sempre de lembrar os conservadores de toda estirpe, a famosa célula mater, temem nossos deputados que uma alteração na definição da célula acabe por corromper todo o frágil equilíbrio social tão empenhadamente construído pelo discurso ideológico.

Em 1916, quando da edição do Código Civil da República, a definição de família zelava não apenas por definir a união do homem e da mulher, como para o bom funcionamento das coisas, colocava o comando e a decisão no homem como “cabeça do casal”. Foram necessários oitenta e seis anos para que esta definição se alterasse em parte. Com a reforma do Código Civil aprovada em 2002, a definição se altera para a união entre um homem e uma mulher em “igualdade de direitos e deveres”.

Algo interessante acontece no mundo jurídico. Às vezes um direito não é negado pela suposição óbvia de seu absurdo. Na Constituição de 1824 teriam direito de voto todos os cidadãos (ainda que escalonado pela riqueza no chamado voto censitário), sem qualquer proibição ao voto das mulheres. No entanto, isso pelo fato de que seria “óbvio” que a condição de cidadão se restringia aos homens, portanto, não aos escravos, considerados coisas, nem aos povos indígenas, considerados parte do reino natural. No caso das mulheres, o que fica implícito é que seriam seres dependentes, e portanto sem autonomia própria, participando apenas através da vontade do pai ou do esposo.

A restrição se faz necessária somente na medida em que se levanta uma ação em sentido contrário ao que se estabelece na lei ou no espaço que ela deixa de normatizar. Desta forma, é a luta das mulheres que fará com que, já na Constituição de 1891, se explicite a interdição da mulher no espaço político. O mesmo podemos dizer sobre as leis segracionistas nos EUA ou na áfrica do Sul, que se levantam para criar barreiras contra a luta dos negros por igualdade jurídica.

Aqui se apresenta uma regra geral: o direito sempre acompanha com atraso a vida. Ao contrário do que quer crer a autoreferenciada ideologia jurídica, o direito não nasce nas esferas jurídicas e políticas, isto é, no reino do Estado. Ele germina na sociedade como algo, via de regra, contra o direito que está estabelecido num determinado ordenamento jurídico ou nas lacunas daquilo que fugiu a juridicialização da vida.

No caso da instituição família isto é evidente. No movimento vivo da sociedade há uma multiplicidade muito grande de formas de família, seja como resultante do devir histórico, seja da dinâmica própria das relações sociais numa determinada sociedade. Apenas para que tenhamos um exemplo: aquilo que costumamos chamar de família e que a ideologia conservadora quer acreditar que é eterno, é de fato fruto de um desenvolvimento histórico muito recente. LeiaMais

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